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As entidades filiadas à Rede Cerrado, reunidas no IV Encontro Nacional da Rede Cerrado, entre os dias 17 a 20 de junho de 1999, na cidade de Montes Claros - MG, aprovam a seguinte Carta de Princípios para a Rede Cerrado.

PREÂMBULO

A Rede Cerrado de ONGs é uma articulação entre entidades sem fins lucrativos, iniciada em junho de 1992 durante o Fórum Global 92, como resultado da assinatura do "Tratado dos Cerrados", e destina-se a estabelecer a troca de experiências e informações que resultem na conservação e no desenvolvimento sustentável do Cerrado. Destina-se também a desenvolver ações em prol da defesa e da promoção dos ecossistemas do Cerrado e de suas populações humanas. As entidades que compõem a Rede Cerrado comprometem-se a cumprir os princípios discriminados nessa Carta bem como todos aqueles imprescindíveis para a realização de uma sociedade mais justa, fraterna e ecologicamente sustentável.

1. DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL

Considerando que os avanços alcançados pelo padrão de desenvolvimento vêm resultando na consolidação e acentuação de diferenças entre ricos e pobres, permitindo a poucos o acesso aos bens e à qualidade de vida, às custas da dilapidação sob risco dos recursos naturais.

As entidades da Rede Cerrado comprometem-se a:

a) Contribuir para a busca de alternativas ecologicamente sustentáveis, socialmente justas e economicamente viáveis ao padrão de desenvolvimento atual;

b) Lutar contra as desigualdades e a exclusão sociais e ambientais e pela erradicação da pobreza e miséria, que assola milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil, sobretudo na região do interior do país, e atuar em prol da melhoria da qualidade de vida das populações humanas minimizando o impacto sobre o meio ambiente;

c) Defender a indivisibilidade e efetivação dos Direitos Humanos e promover a construção e consolidação da cidadania para as populações brasileiras;

d) Promover os princípios expressos na Carta da Terra, na Declaração do Rio de Janeiro, na Agenda 21 e na Convenção sobre Diversidade Biológica e outros acordos que significativamente representem avanços em direção à sustentabilidade do Desenvolvimento.

2. DEMOCRACIA E ÉTICA

Considerando que a construção da democracia na sociedade brasileira deve ser um compromisso de todos, em especial das entidades civis, e que a democracia brasileira surge como resposta a uma longa tradição de autoritarismo e de exclusão do exercício pleno da cidadania. Considerando que a Ética é fundamental para o estabelecimento de relações sociais justas e claras no interior da sociedade e do Estado.

As entidades da Rede Cerrado comprometem-se a:

a) Defender a democracia baseada na soberania popular, na cidadania e no pluralismo político, étnico/racial, de gênero e de credo;

b) Contribuir para o aperfeiçoamento da democracia representativa e para a ampliação da democracia participativa;

c) Defender e praticar a Ética na política, em todas as esferas públicas, nas instâncias de coletivos de entidades civis e no interior da entidade.

3. RELAÇÃO COM O ESTADO

Considerando que o Estado brasileiro é fundamental no processo de consolidação da democracia brasileira e extensão da cidadania a todos os brasileiros. Considerando que o Estado brasileiro tem em sua formação histórica uma enorme propensão para ampliar as desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais. Considerando que a relação transparente entre as entidades da sociedade civil e o Estado é condição sine qua non para a aperfeiçoamento da democracia brasileira.

As entidades da Rede Cerrado comprometem-se a:

a) Defender a universalidade das políticas públicas voltadas para a realização dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal do Brasil;

b) Defender e participar de mecanismos de participação e de controle social das políticas públicas;

c) Apoiar o poder público na formulação, implantação e avaliação de políticas públicas condizentes com os princípios da democracia, da equidade social e do desenvolvimento sustentável;

d) Acompanhar criticamente a atuação do Estado em todas as suas esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todos os níveis (federal, estaduais e municipais) em prol da ampliação da democracia e da universalização das políticas públicas;

e) Defender a publicidade, a equidade, a responsabilização e a transparência para o acesso a fundos públicos;

f) Denunciar a omissão do Estado e de seus agentes no cumprimento de suas atribuições legais.

4. MEIO AMBIENTE

Considerando que a conservação do meio ambiente é condição fundamental para garantir o desenvolvimento e o bem estar das gerações presentes e futuras. Considerando que o uso insustentável dos recursos naturais implica problemas ambientais locais e globais. Considerando que a dilapidação do meio ambiente mantém relação com a pobreza. Considerando o crescimento desordenado e concentrado das cidades na região do Cerrado e seus impactos ambientais e sociais.

As entidades da Rede Cerrado comprometem-se a:

a) Defender o meio ambiente por meio de campanhas de educação ambiental, esclarecimento, denúncias, estudos e pesquisas e proposição de alternativas;

b) Contribuir com os órgãos governamentais para a criação e melhoria da conservação das áreas protegidas;

c) Defender os interesses das comunidades atingidas por grandes projetos.

5. CERRADO

Considerando que o Cerrado é um dos maiores biomas do país e que aglomera uma inestimável riqueza em biodiversidade, recursos hídricos e minerais. Considerando que o Cerrado não foi contemplado como categoria de Patrimônio Nacional pela Constituição Federal do Brasil. Considerando que o Cerrado é uma região que mais sofre impactos ambientais provenientes do uso indiscriminado na agricultura, mineração e silvicultura. Considerando que a taxa de desmatamento do Cerrado é superior a outras regiões do país. Considerando que o rápido processo de ocupação produtiva acarretou e acarreta diversos problemas ambientais para a sua população e para o meio ambiente nacional e global. Considerando que o Cerrado é uma região que abriga várias comunidades tradicionais, como as indígenas, negras, ribeirinhas e camponesas, que mantêm forte relação de uso e proteção do meio ambiente.

As entidades da Rede Cerrado comprometem-se a:

a) Difundir o Tratados dos Cerrados, assinado por ocasião do Fórum Global 92, na cidade do Rio de Janeiro;

b) Realizar ações em prol da conservação e do desenvolvimento sustentável do Cerrado;

c) Buscar alternativas e difundir técnicas, tecnologias e experiências bem sucedidas de uso sustentável dos recursos naturais do Cerrado;

d) Atuar em favor do estabelecimento de políticas públicas voltadas para a conservação e o desenvolvimento sustentável no Cerrado;

e) Denunciar ações que prejudiquem a conservação do Cerrado;

f) Apoiar comunidades tradicionais na conservação do meio ambiente e na garantia de seus direitos sociais, políticos, ambientais e culturais;

g) Apoiar a conservação das áreas protegidas.

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