Declaração Internacional

21 de março de 2018

 

O Banco Mundial está financiando um programa de titulação de terras ou de “regularização” de terras no estado brasileiro do Piauí, onde grandes áreas de terra foram retiradas (griladas) de comunidades locais e ilegalmente ocupadas pelo agronegócio. As comunidades locais, incluindo comunidades de quilombolas (descendentes de escravos negros) e povos indígenas, estão sendo violentamente deslocadas de suas terras tradicionais e enfrentam contaminação das águas e solos, aumento da violência contra seus líderes comunitários, desmatamento e perda da biodiversidade.

 

A escalada da grilagem de terras no Piauí e da parte nordeste do Cerrado está diretamente relacionada ao influxo de centenas de milhões de dólares de fundos de pensão estrangeiros, subvenções universitárias e de outras empresas financeiras que estão adquirindo terras agrícolas por meio de intermediários brasileiros. Documentos internos mostram que o Banco Mundial está ciente da extensão da grilagem de terras na área. Através de um empréstimo de 120 milhões de dólares, o Banco Mundial, portanto, apoia um programa de titulação de terras que corre o risco de legitimar a grilagem de terras e abrir caminho para uma nova corrida por grilagens “legalizadas”, com catastróficas consequências sociais e ambientais.

 

À medida que o Banco Mundial realiza sua Conferência Anual sobre Terra e Pobreza em Washington, de 19 a 23 de março de 2018, as organizações sociais brasileiras e seus parceiros e apoiadores internacionais pedem que o Banco suspenda seu apoio ao programa de titulação de terras no Piauí e responda às demandas das comunidades afetadas.O projeto do Banco Mundial não contém salvaguardas concretas para garantir que se protejam efetivamente os direitos de posse das pessoas contra a desapropriação que vem sendo realizada por parte do agronegócio e especuladores locais, assegurando que não se formalize a desapropriação de comunidades no contexto descrito acima.

 

Como tal, este projeto não cobre as lacunas da legislação estadual do Piauí sobre regularização da terra e não está alinhado com as Diretrizes das Nações Unidas sobre Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais (Diretrizes da Posse).A Procuradoria da República no Piauí interveio em 18 de dezembro de 2017 ao emitir uma recomendação formal ao Banco Mundial para suspender o programa de terras e adotar medidas para remediar as violações já ocorridas em relação aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. O Banco Mundial ainda não respondeu.

 

Requeremos que o Banco Mundial:

 

- Adira à carta da Procuradoria da República no Piauí e suspenda imediatamente o projeto “Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social” e o processo de regularização/titulação de terras no Piauí.

 

- Responda à demanda das comunidades afetadas – a qual é apoiada pela Procuradoria da República no Piauí – para estabelecer uma mesa redonda de diálogo para avaliar os efeitos do programa de regularização de terras financiado pelo Banco Mundial no Piauí, a fim de prevenir e remediar violações e implementar mecanismos que garantam às comunidades locais o controle sobre seus territórios, bem como remédios efetivos, incluindo a restituição de suas terras comunitárias. A mesa redonda deve envolver representantes das comunidades afetadas, a Vara Agrária da Justiça Estadual, o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa do Piauí, a FAO e grupos de apoio da sociedade civil. Esta mesa redonda de diálogo deve ser convocada pela FAO como a principal agência das Nações Unidas para a implementação das Diretrizes sobre Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais.

 

-Divulgue publicamente como o projeto de titulação/regularização de terras no Piauí e quaisquer outros empréstimos, projetos e operações com os quais o Banco Mundial está envolvido, estão em conformidade com as Diretrizes sobre Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais.

 

Acesse a nota completa aqui

 

Esta declaração é endossada pelas seguintes organizações e redes:

 

Ação Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais, Moçambique

ActionAid Brazil

ActionAid USA

Amazon Watch

Articulação Nacional das Pescadoras, Brazil

Articulação Piauiense dos Povos Impactados pelo MATOPIBA, Brazil

Associação Brasileira de Reforma Agrária ABRA, Brazil

Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, Brazil

Associação dos Povos Indígenas do Brasil

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Brazil

Cáritas Piauí, Brazil

Centro de agricultura alternativa do Norte de Minas Gerais, Brazil

Centro Internazionale Crocevia, Italy

Coletivo das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, Brazil

Comissão de Povos Originários Populações e Comunidades Tradicionais do Fama 2018,

Brazil

Comissão Nacional de Fortalecimento de Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas

Coordenadoria Ecumênica de Serviços CESE, Brazil

Costeiros e Marinhos, Brazil

Comissão Pastoral da Terra (CPT), Brazil

Community Alliance for Global Justice, USA

Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Brazil

Conselho Pastoral dos Pescadores, Brazil

Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Brazil

Development and Peace – Caritas Canada

Eco Ruralis, Romania

Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria

Family Farm Defenders, USA

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Brazil

FIAN Belgium

FIAN Brasil

FIAN Germany

FIAN International

FIAN Sweden

Focus on the Global South

Friends of the Earth US

Global Exchange, USA

GRAIN

Grassroots Global Justice Alliance, USA

Grassroots International, USA

HEKS/EPER, Switzerland

Housing and Land Rights Network – Habitat International Coalition

Inclusive Development International, USA

Institute for Agriculture and Trade Policy, USA

Instituto Mais Democracia, Brazil

Instituto Sociedade Proteção e Natureza, Brazil

International Indian Treaty Council (IITC)

Just Foreign Policy, USA

La Via Campesina

Maryknoll Office for Global Concerns, USA

Masifundise, South Africa

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Brazil

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Brazil

Movimento Trabalhadores Camponeses, Brazil

Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Brazil

National Family Farm Coalition, USA

Observatório das Nacionalidades, Brazil

Presbyterian Ministry at the United Nations, Presbyterian Church, USA

Rede Pantaneira, Brazil

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Brazil

Sierra Leone Network on the Right to Food

Solidarity Sweden – Latin America (SAL)

Terra Nuova, Italy

Universidade Estadual do Ceará (UECE), Brazil

US Food Sovereignty Alliance (USFSA)

WhyHunger, USA

World Forum of Fisher Peoples (WFFP)

 

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